Insalubridade e Periculosidade

Não. O empregado tem direito apenas ao adicional mais favorável — não há acumulação dos dois.

Sim. Como a base de cálculo é o salário mínimo, todo reajuste do mínimo reajusta automaticamente o adicional de insalubridade.

Sim. Ambos os adicionais têm natureza salarial e integram a remuneração para cálculo de férias, 13º, FGTS e rescisão.

O laudo técnico (LTCAT) elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, baseado nas normas regulamentadoras do MTE.

Depende. Se o EPI fornecido neutralizar efetivamente o agente nocivo, o adicional pode ser cancelado — mas isso precisa ser comprovado em laudo técnico. A simples entrega do EPI sem comprovação da eficácia não é suficiente para afastar o direito.

O adicional de periculosidade é sempre de 30% sobre o salário base, excluídas adicionais e gratificações. Ao contrário da insalubridade, não existe gradação por graus — a periculosidade é única e o percentual não varia.

São três, pelo item 15.2 da NR-15, sempre sobre o salário mínimo: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O grau vem do anexo em que o agente se enquadra, e o quadro “Graus de insalubridade” da própria norma resume: ruído contínuo acima do limite (Anexo 1), ruído de impacto (Anexo 2), calor (Anexo 3), radiações não ionizantes (Anexo 7), vibrações (Anexo 8), frio (Anexo 9) e umidade (Anexo 10) são grau médio, 20%; radiações ionizantes (Anexo 5), ar comprimido (Anexo 6) e poeiras minerais (Anexo 12) são grau máximo, 40%; agentes químicos (Anexos 11 e 13) variam entre os três graus conforme o agente e a atividade, e agentes biológicos (Anexo 14) entre médio e máximo. Exemplos de grau mínimo no Anexo 13: empalhamento de animais com compostos de arsênico, pintura ao ar livre com pigmentos de chumbo e fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras. Quem define o enquadramento é o laudo técnico.

Não automaticamente. A periculosidade por eletricidade depende do trabalhador atuar em área de risco com sistema elétrico de potência, conforme definição da NR-16 e NR-10. Atividades administrativas próximas a instalações elétricas comuns, em regra, não geram o adicional.

Em parte. Desde a Reforma Trabalhista, o art. 611-A, XII, da CLT diz que a convenção ou o acordo coletivo prevalecem sobre a lei quando tratam do enquadramento do grau de insalubridade. O limite está no art. 611-B: as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho (inciso XVII) e o próprio adicional das atividades insalubres (inciso XVIII) não podem ser suprimidos nem reduzidos por negociação. Ou seja, a norma coletiva pode classificar o grau, mas não apagar o adicional nem afrouxar os limites da NR-15 — e turmas do TST divergem sobre até onde esse enquadramento pode ir quando contraria o laudo. Esta calculadora aplica o grau que você informar.

Não precisa de conta nem cadastro. Cada cálculo é salvo automaticamente no seu próprio navegador, e você também pode fixar um resultado no botão “Salvar resultado”. Nada é enviado para servidores: os dados ficam só no seu aparelho e podem ser apagados a qualquer momento no botão “Limpar”.

A partir do quarto resultado aparece o botão “Ver gráfico comparativo”, que abre um gráfico de linha com todos os resultados na ordem do tempo e um painel de indicadores: variação total, média por resultado, menor e maior valor e o período coberto. Também dá para exportar o histórico em CSV.

São três graus, aplicados sobre o salário mínimo conforme o art. 192 da CLT: 10% para grau mínimo, 20% para grau médio e 40% para grau máximo. A periculosidade, diferente, é de 30% sobre o salário base.