Glossário de termos de RH

13º salário

Gratificação anual equivalente a um salário, paga em duas parcelas (até 30/nov e 20/dez), proporcional aos meses trabalhados no ano.

1/3 constitucional

Adicional de um terço pago sobre o valor das férias, garantido pela Constituição.

Abono pecuniário

A 'venda' de até 10 dias de férias, recebidos em dinheiro em vez de descanso. É isento de INSS e IRRF.

Adicional noturno

Acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora normal para o trabalho urbano realizado entre 22h e 5h.

Adicional de insalubridade

Acréscimo pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, em percentuais sobre uma base definida em lei.

Adicional de periculosidade

Acréscimo de 30% pago a quem trabalha em condições de risco acentuado, como com inflamáveis ou energia elétrica.

Aviso prévio

Período de comunicação antecipada do fim do contrato. Pode ser trabalhado ou indenizado (pago em dinheiro), de 30 a 90 dias conforme o tempo de serviço.

Avo

Cada fração de 1/12 usada em cálculos proporcionais como 13º e férias. Um mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como um avo cheio.

Banco de horas

Sistema em que horas extras são compensadas com folgas, em vez de pagas, dentro de um prazo definido.

Base de cálculo

O valor sobre o qual um desconto ou imposto incide, após as deduções permitidas.

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho — o conjunto de normas que rege o contrato de trabalho com carteira assinada.

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas — código que identifica a atividade da empresa e influencia alíquotas como o RAT.

Convenção coletiva

Acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores que define regras e pisos para uma categoria.

DAS

Documento de Arrecadação do Simples Nacional — a guia única que reúne os tributos das empresas optantes pelo Simples.

Departamento Pessoal

Área da empresa (DP) responsável por admissões, folha de pagamento, férias, rescisões e obrigações trabalhistas.

Dependente

Pessoa (como filho ou cônjuge) que gera dedução na base de cálculo do Imposto de Renda.

DSR

Descanso Semanal Remunerado — o dia de descanso pago na semana, geralmente o domingo. Horas extras aumentam o seu valor.

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — depósito mensal de 8% do salário feito pela empresa em conta na Caixa, no nome do trabalhador.

Férias

Período de descanso remunerado de até 30 dias por ano, acrescido do terço constitucional.

Hora extra

Hora trabalhada além da jornada normal, paga com acréscimo de no mínimo 50% (100% em domingos e feriados, conforme a regra aplicável).

Hora reduzida

Na jornada noturna, cada hora é contada como 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o total de horas computadas.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social. A contribuição ao INSS dá direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

INSS patronal

Contribuição previdenciária paga pela empresa sobre a folha, separada da contribuição do empregado.

IRPF

Imposto de Renda da Pessoa Física — tributo sobre a renda das pessoas físicas; o IRRF é a parte retida na fonte ao longo do ano.

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte — o imposto descontado diretamente do salário ou de pagamentos como 13º e férias.

Jornada de trabalho

O tempo de trabalho contratado. A jornada padrão é de 44 horas semanais, cerca de 220 horas por mês.

LTCAT

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — documento que comprova a exposição a agentes que geram insalubridade ou aposentadoria especial.

Justa causa

Demissão motivada por falta grave do empregado, que reduz as verbas rescisórias devidas.

MEI

Microempreendedor Individual — regime simplificado para quem fatura até o limite anual, com contribuição mensal fixa (DAS).

Ministério do Trabalho

Órgão federal (MTE) responsável por fiscalizar as relações de trabalho, a segurança do trabalho e as normas regulamentadoras.

Multa de 40%

Indenização paga pela empresa sobre todo o FGTS depositado, na demissão sem justa causa. No acordo, é de 20%.

Norma Regulamentadora

As NRs são regras do Ministério do Trabalho sobre segurança e saúde no trabalho (ex.: NR-15 de insalubridade, NR-16 de periculosidade).

PAT

Programa de Alimentação do Trabalhador — programa que dá incentivo fiscal à empresa que fornece vale-refeição ou vale-alimentação.

Período aquisitivo

Os 12 meses de trabalho que dão ao empregado o direito a um período de férias.

Período concessivo

Os 12 meses seguintes ao período aquisitivo, dentro dos quais as férias devem ser concedidas.

Pró-labore

Remuneração dos sócios pelo trabalho na empresa. Tem INSS e IRRF, mas não gera FGTS nem verbas trabalhistas de CLT.

Provisão

Reserva contábil feita mês a mês para cobrir gastos futuros, como 13º e férias.

RAT

Riscos Ambientais do Trabalho — contribuição da empresa que varia conforme o grau de risco da atividade (CNAE).

Rescisão

O encerramento do contrato de trabalho e o conjunto de verbas devidas em razão dele.

RRA

Rendimentos Recebidos Acumuladamente — regime de tributação do IRRF para valores pagos de uma vez, mas referentes a vários meses (ex.: ações trabalhistas).

Saldo de salário

O valor referente aos dias já trabalhados no mês da saída e ainda não pagos.

Salário bruto

O valor cheio do contrato, antes de qualquer desconto.

Salário líquido

O valor que o trabalhador recebe de fato, após os descontos de INSS, IRRF e outros.

Salário mínimo

O menor salário permitido por lei para uma jornada integral. Serve de piso e de base para vários cálculos trabalhistas.

Salário-família

Benefício pago ao trabalhador de baixa renda por filho de até 14 anos ou inválido, custeado pela Previdência.

Seguro-desemprego

Benefício temporário pago ao trabalhador demitido sem justa causa, por um número de parcelas conforme o tempo de serviço.

Simples Nacional

Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica tributos em uma única guia.

Sistema S

Conjunto de contribuições destinadas a entidades como Sesc, Senai e Sebrae, recolhidas sobre a folha (fora do Simples).

Teto do INSS

Valor máximo de salário sobre o qual incide a contribuição previdenciária; acima dele, o desconto não aumenta.

TR

Taxa Referencial — índice que entra na correção do saldo do FGTS.

TST

Tribunal Superior do Trabalho — a mais alta corte da Justiça do Trabalho, que uniformiza a interpretação das leis trabalhistas.

Vale-alimentação

Benefício (VA) para compra de alimentos em mercados. Pode integrar o PAT e ter regras próprias de desconto.

Vale-refeição

Benefício (VR) para refeições prontas em restaurantes. Pode integrar o PAT.

Vale-transporte

Benefício para deslocamento. A empresa pode descontar do empregado até 6% do salário-base a esse título.

Verbas rescisórias

O conjunto de valores devidos na rescisão: saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa do FGTS, etc.